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11 de Agosto de 2022

Modelo de proposta de acordo judicial

Beatriz Oliveira, Advogado
Publicado por Beatriz Oliveira
ano passado
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO.


Processo Nº: 000000000

XXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, PROPOR ACORDO JUDICIAL para a extinção do feito, nos termos abaixo apresentado.

Requer que seja notificada a Exequente, para fins de análise do aqui proposto e, no caso de aceite, seja homologada a TRANSAÇÃO, para todos os efeitos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

Preliminarmente, esclarece o Executado que o valor atualizado da dívida é de R$ 0,00 (zero reais) conforme documento anexo da Taxa Condominial, mas, diante do bloqueio de valores em fls. 25 no valor de R$ 0,00 valor do saldo remanescente é de R$ 0,00 (zero reais).

O Executado encontra-se em busca de um acordo de forma pacífica e amigável, cumprir com as obrigações em aberto.

  1. Do pagamento

Para fins de total extinção de qualquer pendência entre as partes e plena quitação e eventuais obrigações, o Executado propõe pagar à Exequente a importância de R$ 0,00 (zero reais), a serem pagos da seguinte forma:

1ª parcela de R$ 0,00 em 10/08/2021

2ª parcela de R$ 0,00 em 10/09/2021

3ª parcela de R$ 0,00 em 10/10/2021

4ª parcela de R$ 0,00 em 10/11/2021

5ª parcela de R$ 0,00 em 10/12/2021

6ª parcela de R$ 0,00 em 10/01/2022

7ª parcela de R$ 0,00 em 10/02/2022

8ª parcela de R$ 0,00 em 10/03/2022

9ª parcela de R$ 0,00 em 10/04/2022

10ª parcela de R$ 0,00 em 10/05/2022

Requer, ainda, que, caso aceita a proposta, seja fornecida conta bancária para a efetivação do pagamento.

Por fim, requer seja concedida a justiça gratuita ao Executado, conforme Declaração de Necessidade de Assistência Jurídica.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Cidade/SP, 00 de julho de 0000.

Advogada

OAB/SP 000.000


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